Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — SELECON 2025
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qg609935
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Assistente Social
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nessa Lei, é considerada violência moral contra a mulher qualquer conduta que:
- Aa constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada
- Bcause-lhe dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique o pleno desenvolvimento
- Cconfigure retenção, subtração, destruição de seus objetos, bens, valores ou recursos econômicos
- Dconfigure calúnia, difamação ou injúria