Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — SELECON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg609999
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Psicologia
Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:
- Aassegurar um número mínimo de profissionais de apoio em cada unidade escolar
- Bgarantir o direito fundamental à educação em regime de ensino regular, ininterrupto e sem falhas
- Cinstituir programas de ensino à distância para alunos que não possam frequentar a escola presencialmente
- Dprover a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento de escolas de tempo integral