Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg610039
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde Macrorregião
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:
- Aa equidade, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde, considerando diferenças sociais e regionais
- Ba hierarquização, priorizando exclusivamente os grandes centros urbanos como referência para todo o sistema
- Ca integralidade da assistência, que assegura atenção contínua e abrangente em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde
- Da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde