Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg610047
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde Macrorregião
O controle social é um dos pilares do SUS, assegurado pela Lei n.º 8.142/1990, que definiu mecanismos institucionais para garantir a participação da sociedade na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, as instâncias formais de participação social no SUS são definidas como:
- Aconselhos de saúde de caráter permanente e deliberativo
- Bsindicatos regionais de saúde, realizados em intervalos regulares
- Cconselhos e sindicatos de saúde, como espaços de decisão coletiva
- Dconselhos de saúde e conferências de saúde, instâncias formais de participação popular no SUS