Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — SELECON 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg610072
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova logica de responsabilização entre os entes federados. E coerente afirmar que esse pacto:
- Acentraliza a tomada de decisões no nível federal, suprimindo a autonomia dos entes subnacionais
- Bsubstitui as diretrizes da regionalização por um modelo de concentração de serviços nos polos urbanos
- Cestabelece compromissos entre Unido, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada
- Drestringe o planejamento das ações de saúde a esfera estadual, com metas e indicadores fixados unicamente pela SES de forma centralizada