Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — SELECON 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg610077
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate às Endemias
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece os fundamentos legais do SUS. Um dos princípios fundamentais definidos por essa lei é:
- A0 SUS atua de forma supletiva ao privado
- Ba saúde é direito de todos e dever do Estado
- Cos serviços devem ser prestados por hospitais
- Do cuidado depende de contribuição previdenciária