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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — SELECON 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qg610101
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município
O Plano Plurianual do governo tem a vigência compreendida no período que se estende a partir do:
  1. Aprimeiro ano do mandato do governante eleito até o término do mesmo mandato
  2. Bsegundo ano mandato do governante eleito até o quarto ano do mesmo mandato
  3. Csegundo ano do mandato do governante eleito até o término do primeiro ano do mandato seguinte
  4. Dprimeiro ano do mandato do governante eleito até o término do segundo ano do mandato seguinte
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — segundo ano do mandato do governante eleito até o término do primeiro ano do mandato seguinte

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA) - Vigência

Gabarito: letra C. O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e estendendo-se até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Essa é a regra constitucional que descola a duração do PPA do mandato político. A banca explora justamente a confusão entre os prazos do mandato e do plano.

A Constituição Federal determina que o PPA abrange o período que vai do segundo ano do mandato do presidente/governador/prefeito até o primeiro ano do mandato subsequente. Isso garante continuidade administrativa independentemente de alternância no poder.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA vigora do primeiro ano do mandato até o término do mesmo mandato. Erro: o PPA começa no segundo ano, não no primeiro. Essa alternativa confunde a vigência do plano com a do próprio mandato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA vai do segundo ao quarto ano do mesmo mandato. Erro: o PPA não termina no quarto ano; ele se estende ao primeiro ano do mandato seguinte, totalizando quatro anos de vigência que ultrapassam o mandato original.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação está correta: "segundo ano do mandato do governante eleito até o término do primeiro ano do mandato seguinte". Esse é exatamente o período previsto para o PPA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o PPA começa no primeiro ano e termina no segundo ano do mandato seguinte. Erro: o início no primeiro ano está errado; o PPA começa no segundo. Além disso, o término no segundo ano do mandato seguinte também está incorreto (o correto é no primeiro ano).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com prazos que parecem lógicos (como coincidir com o mandato ou estender excessivamente). Lembre-se: o PPA é quadrienal, mas não coincide com o mandato; ele começa no 2º ano e termina no 1º ano do mandato seguinte. Decore este intervalo: "2º ano do atual → 1º ano do próximo".

Gabarito: letra C.

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