GabaritoC — recebimentos extraorçamentários
Gabarito: letra C. No Balanço Financeiro da contabilidade pública, a inscrição de restos a pagar não processados é classificada como recebimento extraorçamentário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Isso porque o Balanço Financeiro evidencia tanto movimentações orçamentárias (receitas e despesas) quanto extraorçamentárias (como ingressos de restos a pagar, consignações, cauções etc.).
A inscrição de restos a pagar não é receita orçamentária. Receitas orçamentárias são aquelas previstas no orçamento e arrecadadas no exercício, enquanto restos a pagar representam despesas empenhadas e não pagas, cuja inscrição é um ingresso extraorçamentário.
Também não é despesa orçamentária. A despesa orçamentária ocorre quando o gasto é realizado (empenho, liquidação e pagamento). A inscrição de restos a pagar não processados é o registro da despesa ainda não paga, mas que transita pelo Balanço Financeiro como entrada de recursos (recebimento extraorçamentário) e não como saída.
Os recebimentos extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, entre eles a inscrição de restos a pagar (processados e não processados). Conforme o MCASP, essa é a classificação correta no Balanço Financeiro, pois tais recursos não constituem receita orçamentária do exercício, mas sim movimentação de caixa decorrente de obrigações de exercícios anteriores.
Transferências financeiras recebidas são outro tipo de ingresso extraorçamentário, referem-se a repasses entre entes ou entre órgãos da mesma entidade, e não se confundem com a inscrição de restos a pagar.
Gabarito: letra C.
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