Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — SELECON 2025
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg610631
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O depósito do montante integral do tributo devido é uma das hipóteses que suspende a exigibilidade do crédito tributário. Nessa situação, o depósito deve ser feito pelo sujeito passivo no caso de:
- Alançamento direto
- Blançamento por declaração
- Clançamento por homologação
- Daplicação de penalidades pecuniárias