Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — SELECON 2025
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg610634
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
A interpretação da lei tributária pode ser realizada por meio de mais de uma técnica. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará prioritariamente:
- Aos princípios gerais de direito tributário
- Bos princípios gerais de direito público
- Ca equidade
- Da analogia