Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — SELECON 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg610638
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei Federal n.º 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece requisitos mínimos para a criação de novos loteamentos. De acordo com essa lei, a área mínima dos lotes urbanos, quando o município não dispuser de legislação específica, é de:
- A60 m²
- B120 m²
- C125 m²
- D200 m²