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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — SELECON 2025

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg610654
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Marcelândia - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a administração pública e entendimento do STJ, o agente público:
  1. Apoderá ser processado e condenado pelo crime de peculato, uma vez que houve o uso particular de um bem público, mas não por improbidade administrativa
  2. Bpraticou uma conduta atípica, já que o “peculato-uso” não é punível e não foi comprovada a intenção de se apropriar do bem
  3. Cdeverá ser processado tanto por improbidade administrativa quanto pelo crime de peculato-apropriação
  4. Ddeverá responder pelo crime de furto-uso, já que não há peculato quando o bem público é utilizado fora do horário de trabalho
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — praticou uma conduta atípica, já que o “peculato-uso” não é punível e não foi comprovada a intenção de se apropriar do bem

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