Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — SELECON 2025
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg610658
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Com relação à delegação da capacidade tributária ativa, podemos afi rma que é:
- Avedada, uma vez que decorre da competência tributária
- Bpermitida, mas somente para ente público
- Cpermitida, para ente público e privado
- Dparcialmente permitida, uma vez somente a União tem esse direito