Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg610659
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O art. 153, VII, da Constituição da República Federativa do Brasil prevê o imposto sobre grandes fortunas, a ser instituído por meio de lei complementar. Em relação a tal tributo, podemos dizer que o direito de instituir tal tributo é:
- Aprescreve em 5 (cinco) anos
- Bprescreve em 10 (dez) anos
- Ccaduca em 5 (cinco) anos
- Dimprescritível