Questão de Direito Civil — Parte Geral — SELECON 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg610663
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Considerando o vigente art. 3º do CC/2002, nos termos da alteração realizada pela Lei n.º 13.146 de 2015, absolutamente incapazes serão os:
- Amenores de 16 (dezesseis) anos
- Bmenores de 18 (dezoito) anos
- Cdeficientes mentais
- Débrios habituais (os alcoólatras)