Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg610806
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Crianças
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos que garantam o pleno desenvolvimento da infância e da juventude. Esses direitos referem-se:
- Asomente à educação e à saúde, pois constituem a base para o exercício da cidadania
- Bà cultura e à recreação, garantidas conforme a disponibilidade orçamentária municipal
- Cà moradia e à segurança pública, asseguradas mediante políticas sociais gerais
- Dà vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária