Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — SELECON 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg610955
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Para um município melhor gerir as ações de saúde em seu território é aconselhável que sejam implementados instrumentos de planejamento. Nesse sentido, o Município de Marcelândia conta com o atual Plano Municipal de Saúde, com vigência para o período de 2022 a 2025. Esse documento prevê, para a atuação da fiscalização sanitária, a utilização de instrumentos legais, entre outros, tais como:
- Acertidão
- Bnotificação
- Calerta sonoro
- Dalerta luminoso