Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — SELECON 2025
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg610959
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
O Código Sanitário do Estado do Mato Grosso, instituído pela Lei n.º 7.110/1999, dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva e tem como um dos objetivos:
- Agarantir renda mínima a todos os habitantes dentro dos limites do Estado
- Bpromover ações visando ao controle de doenças, agravos ou fatores de riscos à saúde
- Cviabilizar a participação de jovens e adultos em competições esportivas em todos os municípios
- Dpenalizar municípios que demonstrem incapacidade para gerir a política municipal de saúde