Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — SELECON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg611089
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta que as práticas psicológicas voltadas à infância e adolescência devem:
- Aassegurar tratamento diferenciado aos adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica
- Bsubsidiar decisões judiciais com foco nas condutas infracionais e nos fatores de risco social
- Cavaliar o comportamento moral do menor, propondo medidas disciplinares e educativas
- Dconsiderar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, priorizando sua proteção integral e desenvolvimento pleno