Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg611236
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guarda Civil Municipal prioritariamente:
- Aexecutar atividades de defesa civil
- Bpreservar a moralidade e o sossego público
- Cpreservar a ordem pública por meio do policiamento ostensivo
- Drealizar investigações criminais, por meio de inquérito policial ou de termo circunstanciado
- Erealizar inspeções com a finalidade de garantir o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente