Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — SELECON 2025
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qg611237
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de:
- Acompartilhar informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
- Bintegrar as informações e dados de segurança pública por meio do Sinesp
- Cpriorizar políticas de redução da letalidade violenta
- Didentificar e propor mecanismos de valorização profissional
- Eapoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos