Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — SELECON 2025
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg611244
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:
- Arelativo
- Bprivativo
- Cderivado
- Dsubsidiário
- Econcorrente