Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — SELECON 2025
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg611246
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
- Anormatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
- Bresponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
- Ccriar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro
- Dzelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares
- Enormatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos