Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — SELECON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg611254
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a previsão contida na Lei n° 8069/90, uma das medidas de proteção à criança e ao adolescente que poderá ser determinada pela autoridade competente, quando verificadas quaisquer das hipóteses nela previstas, é a:
- Arequisição de convívio social e tecnológico em regime profissional
- Brequisição de convívio social e tecnológico em regime educacional
- Crequisição de ensino tecnológico em regime de parceria público-privada
- Drequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial
- Erequisição de tratamento holístico, de terapias alternativas, de terapias socioprofissionalizantes e humanitárias