Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — SELECON 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg611256
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, dentre outra, nas hipóteses de:
- Aação ou omissão da sociedade ou do Estado e apenas por abuso dos pais ou do responsável
- Bação ou omissão da sociedade ou do Estado e somente por omissão dos pais ou do responsável
- Capenas ação da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável
- Dsomente omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável
- Eação ou omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável