Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg611314
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, institui um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça como valores supremos de nosso país. Sobre a garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes na Constituição de 1988, é correta a seguinte afirmação:
- Aé assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, com exceção para aqueles que cometeram crime hediondo
- Btodos podem reunir-se pacificamente em locais abertos e, com a reformulação da Carta Magna, podem portar armas para se defender de infortúnios
- Chomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição
- Dé permitida a tortura e o tratamento desumano ou degradante para garantir o desenvolvimento e a independência nacional