Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg611315
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e normatiza que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com essa lei, cabe aos municípios:
- Aelaborar o Plano Nacional de Educação
- Bassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal
- Cbaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação
- Doferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem