Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — SELECON 2025
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg611316
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil. No âmbito do município, as ações de enfrentamento ao trabalho infantil na Proteção Social Especial abrangem:
- Arealização de busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho pelo Serviço Especializado de Abordagem Social
- Bverificação junto à Vara da Infância e da Juventude de possíveis pendências em atos infracionais, com vistas a garantir o cumprimento da punição
- Cinserção das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
- Dencaminhamentos de adolescentes de 12 a 18 anos para o mercado de trabalho