Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — SELECON 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg611317
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Social
O Estatuto da Pessoa Idosa preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com essa lei, é correto afirmar que:
- Aé assegurada pelo poder público a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde ou por planos de saúde particulares
- Bos direitos assegurados por essa lei destinam-se às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos
- Cé obrigação das entidades de longa permanência garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação direta de políticas sociais públicas
- Dtodas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada