Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg611348
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas/Motorista de Veículo Pesado
De acordo com o art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Com relação ao referendo, é correto afirmar que:
- Aé convocado pelo Congresso Nacional anteriormente à edição de um ato legislativo ou administrativo e cabe ao povo se manifestar por meio do voto
- Bapós obtenção de assinaturas suficientes para tal, é colocado em análise do Congresso Nacional para aprovação
- Cocorre após o ato, cabendo à sociedade ratificar ou não a situação colocada em análise por meio do voto
- Dsempre dependerá do mesmo quorum de emenda constitucional para aprovação