Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — SELECON 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg611483
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Na busca por um ambiente internacional equilibrado, pacífico e que reflita internacionalmente a desejada cooperação entre os povos e a força da democracia brasileira, o Art. 4º da Constituição Federal/1988 determina que o Brasil, em suas relações internacionais, reger-se-á, dentre outros, pelos seguintes princípios:
- Aprevalência dos direitos humanos e não concessão de asilo político
- Brepúdio ao terrorismo e ao racismo; e solução pacífica dos conflitos
- Cintervenção para restaurar a democracia e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- Ddefesa da paz e prevalência dos recursos financeiros e de produção como forma de erradicar a pobreza