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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — SELECON 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg611510
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Sala
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a educação como direito:
  1. Ade todos, sendo dever da família, da sociedade e do Estado garantir o acesso e a permanência na escola
  2. Bapenas das crianças que estão na faixa etária obrigatória
  3. Cdos estudantes da educação de jovens e adultos
  4. Dexclusivo do ensino fundamental, sem garantia de continuidade
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de todos, sendo dever da família, da sociedade e do Estado garantir o acesso e a permanência na escola

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