Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg611511
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala/Libras
As leis brasileiras que tratam da educação e dos direitos das pessoas surdas (Lei n.º 10.436/2002, Decreto n.º 5.626/2005, LDB e LBI) concordam em afirmar que:
- Aa Libras não possui reconhecimento jurídico e é apenas um recurso complementar
- Ba Libras deve ser utilizada apenas em ambientes familiares e informais
- Ca educação de surdos deve priorizar a oralidade em detrimento da língua de sinais
- Da Libras é reconhecida como meio legal de comunicação, devendo ser garantida como recurso de acessibilidade educacional