Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — SELECON 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg611513
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala/Libras
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a educação de pessoas com deficiência, incluindo pessoas surdas, deve:
- Aocorrer, preferencialmente, em instituições separadas do ensino regular
- Bser mediada unicamente pela oralidade, dispensando a língua de sinais
- Cgarantir acesso ao ensino em igualdade de condições, com oferta de recursos de acessibilidade, como a Libras
- Dficar condicionada à existência de escolas especializadas