Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Mutum (Mato Grosso)
- Código
- qg611523
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cargos de Nível Fundamental - Códigos 101 a 110
Ao município de Nova Mutum compete prover tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. É da competência privativa do município promover o seguinte serviço:
- Ageração de energia elétrica
- Bdistribuição de gás canalizado
- Cenvio de correspondência postal
- Dcoleta e tratamento de esgotos, diretamente ou por concessão