Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — SELECON 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg611712
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instrutor de Inclusão Digital
Em um comitê de ética de uma empresa de manipulação de dados, constatou-se a necessidade de que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado de acordo com o regulado pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPDP). Uma hipótese, dentro dessa lei, que permite que o acesso a dados ocorra é quando há o(a):
- Anecessidade de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
- Bfornecimento de consentimento dado pelo representante fiscal ou conselheiro de dados da empresa
- Crazão jurídica penal para executar o direito dentro da esfera arbitral, resguardando os dados relativos à esfera civil
- Drealização de pesquisas sobre dados nomeados e bem identificados, para que se evite acesso a dados anônimos