Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg611831
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nova Mutum - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível Superior - Pedagogia
Para garantia do direito à educação para todos, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
- Aa oferta do Sistema Braille, no Instituto Benjamim Constant, exclusivamente
- Ba oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua
- Co projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência
- Do sistema educacional inclusivo, apenas na educação básica, em classes especiais, preferencialmente, e nas classes regulares, quando houver parecer favorável da equipe técnico-pedagógica da instituição escolar