Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg611856
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Desenvolvimento Educacional
O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças, resultado de um processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação, se concretizou:
  1. Ana Constituição de 1988, que fez o reconhecimento da educação infantil como dever do Estado com a educação
  2. Bno Parecer n.º 20/2009 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
  3. Cna Lei n.º 5.692/71 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que introduziu uma série de inovações, integrando as creches ao sistema de ensino
  4. Dno Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), que dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e de adolescentes no Brasil
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — na Constituição de 1988, que fez o reconhecimento da educação infantil como dever do Estado com a educação

Link permanente: /questoes/qg611856