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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg611979
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Sapezal - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Informática
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  1. Aassegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas
  2. Bdefinir os conteúdos curriculares de forma independente, sem considerar as diretrizes nacionais
  3. Cdelegar à Secretaria de Educação a elaboração da proposta pedagógica, limitando-se à sua execução
  4. Drestringir a elaboração da proposta pedagógica aos professores, sem envolvimento da gestão escolar
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas

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