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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg611988
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Sapezal - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Psicopedagogo
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um dos principais instrumentos de gestão escolar, tendo sido regulamentado pela LDB nº 9.394/96, que prevê a participação da comunidade escolar na sua elaboração. Mais do que um documento formal, o PPP expressa princípios éticos, políticos e pedagógicos que orientam a prática educativa e reafirma a identidade da instituição. De acordo com os fundamentos legais e teóricos que sustentam sua construção, identifica-se como característica essencial do Projeto Político-Pedagógico (PPP):
  1. Aconfiguração como documento político e pedagógico construído de forma democrática, no qual a participação da comunidade escolar define metas e ações em consonância com a realidade social da instituição
  2. Bobrigação de seguir modelos padronizados definidos pelos órgãos centrais do sistema de ensino, de modo a assegurar uniformidade curricular entre diferentes escolas
  3. Cfunção de instrumento técnico-administrativo, destinado prioritariamente à prestação de contas financeiras e ao controle de recursos institucionais
  4. Delaboração exclusiva pela equipe gestora, garantindo unidade de comando e evitando a fragmentação das decisões pedagógicas
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GabaritoA — configuração como documento político e pedagógico construído de forma democrática, no qual a participação da comunidade escolar define metas e ações em consonância com a realidade social da instituição

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