Questão de Pedagogia — Educação Infantil — SELECON 2025
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qg611989
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sapezal - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/96) determina princípios e normas específicas para a educação infantil, compreendida como a primeira etapa da educação básica. Tal legislação reconhece o direito da criança à educação desde o nascimento e atribui ao Estado a responsabilidade pelo atendimento educacional gratuito em creches e pré-escolas. A organização desse nível de ensino envolve carga horária mínima, acompanhamento do desenvolvimento infantil e avaliação sem caráter de promoção. Com base na legislação vigente, a concepção normativa da educação infantil é:
- Aoferta pelo Estado de forma facultativa, dependendo da demanda local e da disponibilidade de recursos
- Bavaliação classificatória, com objetivo de selecionar as crianças que poderão ser promovidas ao ensino fundamental
- Catendimento em creches restrito às crianças de até 4 anos, cabendo às pré-escolas a responsabilidade por aquelas entre 5 e 6 anos
- Dcarga horária mínima anual definida pela LDB para a educação infantil correspondente a 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho educacional