Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — SELECON 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qg612037
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - PREVISINOP
A nulidade processual é um defeito que compromete a validade de um ato jurídico, ocorrendo quando um procedimento não respeita a lei. No que diz respeito aos vícios processuais que atingem os atos, é convencionado que:
- Aa nulidade absoluta é decretada independentemente da existência de prejuízo às partes
- Bas nulidades são impostas em observância do interesse público e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz
- Cos atos anteriores ao ato defeituoso de reconhecida nulidade são atingidos pela pronúncia de invalidade
- Dhá efeito expansivo da nulidade quando há um ato interligado a outro, de modo que a nulidade dele prejudique os posteriores que dele dependam