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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — SELECON 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
qg612039
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Sinop - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado - PREVISINOP
Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às características dos prazos processuais, de acordo com o previsto no Código de Processo Civil:
  1. Aa ocorrência do fenômeno da preclusão, com a produção dos seus efeitos, depende de declaração judicial
  2. Bos prazos processuais preclusivos que competem aos juízes e ao Ministério Público são classificados como próprios
  3. Cdecorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, operando-se, nessa circunstância, a preclusão lógica
  4. Ddemonstrada a existência de evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato, o juiz permitirá a prática do ato no prazo que lhe assinar
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GabaritoD — demonstrada a existência de evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato, o juiz permitirá a prática do ato no prazo que lhe assinar

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