Questão de Legislação Federal — Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico — SELECON 2025
Legislação FederalLei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico
- Código
- qg612099
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Políticas de Saúde
Os termos “farmácia” e “drogaria” são dotados de conceitos diferentes de acordo com a Lei que Define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. É uma característica específica da drogaria:
- Ater finalidade lucrativa
- Bpromover a manipulação de drogas magistrais e oficinais
- Cter por escopo o atendimento privativo de unidade hospitalar
- Dser destinada ao comércio de medicamentos em suas embalagens originais