Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — SELECON 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg612103
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Políticas de Saúde
Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:
- Amedicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias
- Bsaneantes destinados à higienização, à desinfecção ou à desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos
- Córgãos, tecidos humanos para uso exclusivo em transplantes e produtos sintéticos de uso veterinário quando destinados para reconstituições
- Dequipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos, fitoterápicos e homeopáticos e de diagnóstico laboratorial e por imagem