Questão de Arquitetura — Estudos Ambientais — SELECON 2025
ArquiteturaEstudos Ambientais
- Código
- qg612125
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasileiro”, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em geral, os novos empreendimentos com área superior a:
- A30 hectares
- B35 hectares
- C45 hectares
- D50 hectares