Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — SELECON 2025
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg612138
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo(a):
- Ajuiz competente
- Bchefe do executivo
- Cfamília do paciente
- Dinstituição de saúde