Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — SELECON 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg612243
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - PREVISINOP
A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:
- Aplena
- Bcontida
- Climitada
- Dregulamentar