Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — SELECON 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg612434
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:
- Alivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
- Bfonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior
- Centidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes
- Dpatrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores