Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sinop (Mato Grosso) — SELECON 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sinop (Mato Grosso)
- Código
- qg612620
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Nível Fundamental (201 e 202)
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sinop (MT), o processo legislativo municipal compreende, além de emendas à Lei Orgânica Municipal e a leis complementares, a elaboração de:
- Aleis ordinárias; permissões e resoluções
- Bleis ordinárias; autorizações e resoluções
- Cleis ordinárias; decretos legislativos e resoluções
- Dleis ordinárias; pareceres normativos e resoluções